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Juiz suspende decreto de Trump sobre direito de asilo
Texto F.P. | Foto DR | 21/11/2018 | 11:09
Magistrado decretou a suspensão temporária do decreto presidencial que negava automaticamente as solicitações de asilo apresentadas por migrantes que cruzassem a fronteira de forma irregular
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A política migratória de Donald Trump sofreu um novo revés, depois de um juiz distrital ter suspendido o decreto presidencial para restringir o direito de asilo aos migrantes que entrassem nos Estados Unidos da América de forma ilegal, numa altura em que milhares de migrantes da América Central se deslocam para a fronteira sul do país.
A decisão do magistrado tem alcance nacional e é válida até ser apreciada pelo Supremo Tribunal, que terá já uma audiência marcada para 19 de dezembro. Trump está convicto que ganhará o caso nas instâncias superiores e classificou a suspensão do decreto como «uma vergonha».
Para o juiz, o decreto presidencial apresenta um «conflito irreconciliável» com a Lei da Imigração e Nacionalidade, de 1965, que estabelece que qualquer estrangeiro que chegar aos Estados Unidos da América (EUA), seja por um posto oficial de entrada ou não, poderá pedir refúgio. «Qualquer que seja a amplitude da autoridade presidencial, ela não pode reescrever as leis de imigração para impor uma condição que o Congresso proibiu de forma expressa», justificou o magistrado.
Milhares de pessoas, na sua maioria oriundas das Honduras e El Salvador, peregrinam em direção aos EUA desde 13 de outubro em pelo menos três caravanas, tentando escapar da violência e da pobreza nos seus países de origem. Cerca de 3.500 centro-americanos da caravana já chegaram a Tijuana, limítrofe com a cidade americana de San Diego, e espera-se que mais 3.000 cheguem nos próximos dias.
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