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Subida do nível do mar pode deixar 300 milhões sem casa
Texto F.P. | Foto Lusa | 05/11/2018 | 07:02
Comissão internacional está a estudar o impacto que o aumento no nível das águas pode ter nas questões jurídicas globais. Há pequenos Estados que podem desaparecer, zonas marítimas alteradas e milhões de deslocados
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O impacto das mudanças climáticas, em particular a subida do nível do mar, pode levantar problemas jurídicos futuros na comunidade internacional, um problema que está a ser analisado pela Comissão de Direito Internacional (CDI) das Nações Unidas para dar resposta aos novos desafios. Até meados do século, estima-se que as alterações do clima possam gerar entre 150 a 300 milhões de novos refugiados.

Segundo a ONU, a subida do nível do mar está a acelerar e, até ao final do século, pode subir até 63 centímetros. «Pode materializar-se nas zonas marítimas e nas delimitações marítimas, e em relação às pessoas que vivem nas zonas costeiras e nas pequenas ilhas. Nos casos mais extremos, o próprio desaparecimento dos Estados, os pequenos Estados do Pacífico. Isso, evidentemente, coloca questões jurídicas que a comunidade internacional nunca antes teve de tratar», alertou Patrícia Galvão Telles, um dos membros da CDI.

Neste sentido, a especialista portuguesa espera que o documento possa «ajudar os Estados a combater os crimes contra a humanidade, que são os crimes de atrocidade mais graves de violações de direitos humanos». Patrícia Telles sublinha ainda que a CDI está a preparar uma Convenção sobre Crimes Contra a Humanidade, um trabalho que deverá ficar concluído no próximo ano.
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