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Nicarágua: nova lei anti-terrorista considerada pouco clara
Texto F.P. | Foto UN Photo / Jean-Marc Ferré | 19/07/2018 | 07:02
Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos teme que a nova legislação sirva para classificar como terrorista uma pessoa que se limita a exercer o seu direito de protesto
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A legislação aprovada esta semana pela Congresso da Nicarágua, controlado maioritariamente pelo governo, está feita de forma que pode servir para considerar como terroristas quem exerce o seu direito ao protesto e foi ratificada em plena crise política, que tem degenerado em violência e já provocou perto de três centenas de mortos. A ONU já alertou para o perigo da nova lei.

«Temos uma preocupação particular com o artigo 394, que define como terrorista quem cause a morte ou lesões a pessoas que não participem num conflito armado, destrua bens públicos com a intenção de intimidar a população e altere a ordem constitucional. O texto é muito vago e permite uma ampla interpretação que poderá provocar que se incluam [na definição de terrorista] pessoas que simplesmente estão a exercer o seu direito ao protesto», afirma o porta-voz do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos, Rupert Colville.

A iniciativa legislativa foi aprovada no meio de uma crise política, que se arrasta há três meses, depois da população ter saído para as ruas exigindo a demissão do Presidente Daniel Ortega. «A espantosa perda de vidas deve acabar imediatamente. É imperativo que o Estado, que tem obrigações em relação ao direito internacional dos direitos humanos, garanta o direito à vida e a segurança da população, assim como os direitos e a liberdade de expressão e reunião pacífica», adianta o responsável.
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