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Relatório do ACNUDH
Líbia falhou julgamentos justos
Texto Miguel Marujo | 22/02/2017 | 11:41
O recente julgamento de membros do regime do coronel Muammar Kadhafi não cumpriu os padrões internacionais de julgamentos justos, o Alto Comissariado das Nações Unidas e a missão da ONU no país pediram às autoridades que corrijam falhas identificadas
O gabinete do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) e a Missão de Apoio da ONU na Líbia (UNSMIL) reconheceram o desafio de julgar antigos membros do regime, especialmente numa altura em que se verificam conflitos armados e uma polarização política, num relatório divulgado terça-feira, 21 de fevereiro.

O ACNUDH notou que o julgamento levantou preocupações por causa das violações graves no processo, incluindo períodos prolongados de prisão em regime de incomunicabilidade para os acusados, entre alegações de tortura que não foram devidamente investigadas.

«A detenção dos perpetradores responsáveis ​​por violações [dos direitos humanos] é de vital importância, mas a responsabilidade deve ser resultado de um processo justo e de um julgamento justo», sublinhou o alto comissário da ONU para os Direitos Humanos, Zeid Ra´ad Al Hussein, num comunicado de imprensa que sintetizou as principais conclusões do relatório sobre os julgamentos.

O documento examinou as violações dos direitos humanos durante a revolta civil de 2011 que derrubou o regime de longa data do líder líbio. «Estes julgamentos foram uma oportunidade perdida para a justiça e para o povo líbio ter a oportunidade de confrontar e refletir sobre a conduta do anterior regime».
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