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Portugal
Proteção infantil
Associação propõe medidas para defesa das crianças
Texto F.P. | Foto Lusa | 11/10/2016 | 16:19
Propostas de alteração legislativa visam defender as crianças nas situações de conflitos parentais e serão entregues à Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da Republica
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A Associação Portuguesa para a Igualdade Parental e Direitos dos Filhos (APIPDF) anunciou esta terça-feira, 11 de outubro, a intenção de apresentar várias propostas na Assembleia da República para defesa das crianças nas situações de conflitos parentais, alienação parental e violência doméstica.

«Este pacote de alteração legislativa visa defender os direitos das crianças que continuam a ser violentados pela inércia do sistema judicial para as proteger dos conflitos parentais», refere a associação em comunicado, citado pela agência Lusa.

No conjunto de propostas, são pedidas «alterações de pormenor à legislação vigente», que visam a resolução célere dos conflitos parentais, o acesso à justiça para todos (custas judiciais), a simplificação e diminuição do tempo dos processos em tribunal e o alargamento da área de recrutamento dos juízes sociais, para que «cidadãos desinteressados possam contribuir de forma crescente para o afastamento do perigo» das crianças.

«Propomos também a necessidade da melhoria do nosso sistema de promoção e proteção de crianças e jovens em perigo, através de uma alteração que poderá fazer toda a diferença quanto à qualidade das respostas de segunda linha», adiantam os responsáveis da associação, apelando, ao mesmo tempo, que os diferentes movimentos, associações, instituições e profissionais que lidam com estas matérias se unam na apresentação destas propostas, agendada para o próximo dia 19.
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