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Justiça & Paz
Provedor investiga acordo europeu sobre refugiados
Texto Francisco Pedro | Foto Lusa | 03/08/2016 | 12:23
Queixas contra a Comissão Europeia levaram à abertura de um processo de investigação ao acordo entre a União Europeia e a Turquia, por alegada violação dos direitos humanos
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O Provedor de Justiça europeu iniciou uma investigação ao acordo sobre refugiados assinado entre a União Europeia e a Turquia, depois de ter recebido cinco queixas contra a Comissão Europeia, apresentadas por dois particulares e três organizações não governamentais (ONG).

Segundo as agências internacionais, uma das queixas foi apresentada pela Women´s Link Worldwide, que considera ter havido «violação das normas da União Europeia, assim como dos seus princípios e valores», ao não ter sido feita uma análise do impacto que o acordo teria sobre as mulheres e crianças que procuram refúgio.

«As mulheres grávidas não estão a receber tratamento médico adequado e nem sequer há assistência médica para recém-nascidos e crianças pequenas, que se encontram expostas a múltiplas doenças», adverte a organização, sublinhando que o pacto está a deixar mulheres e crianças em condições «extremamente precárias» de alojamento, alimentação, higiene e segurança.

Estas circunstâncias, acrescentam os responsáveis da Women´s Link, colocam mulheres e crianças em risco de sofrerem violência e abusos sexuais, e torna-as mais vulneráveis às redes de tráfico de seres humanos. Por outro lado, a falta de tradutores e advogados, e o prazo reduzido que existe para recorrer, impede que o processo de asilo se realize de forma individualizada, numa perspetiva de género e de direitos da infância.
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