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Organização denuncia violação dos direitos das mulheres
Texto F.P. | Foto Lusa | 09/07/2016 | 07:02
Apresentada queixa contra a Comissão Europeia pelas violações dos direitos das mulheres, meninas e crianças decorrentes da aplicação do acordo entre a União Europeia e a Turquia para a gestão de refugiados
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«A Comissão Europeia não cumpriu com o seu dever de diligência ao não ter realizado uma avaliação do impacto em matéria de direitos humanos, numa perspetiva de género, incluindo a promoção e proteção das crianças, na declaração entre a União Europeia e a Turquia de 18 de março de 2016», refere a queixa apresentada recentemente ao Provedor de Justiça Europeu pela organização internacional de defesa dos direitos das mulheres «Women´s Link Worldwide». 

No documento, a organização enumera várias violações que sofrem as mulheres refugiadas, que passam pela «violação da sua liberdade de movimento; alta vulnerabilidade frente às redes de tráfico, abusos e corrupção por parte das forças de segurança e funcionários estatais, incluindo a exigência de favores sexuais a troco da passagem de fronteiras; violações em grupo; gravidezes e partos de alto risco ou vulnerabilidade frente a doenças sexualmente transmissíveis». 

Segundo os responsáveis da «Women´s Link Worldwide», a Comissão Europeia «violou o enquadramento normativo da União Europeia, assim com os seus princípios e valores», ao não realizar uma análise do impacto que o acordo tem sobre as mulheres e crianças. E, em consequência, «está a permitir, na prática», as «violações» de direitos humanos e «as condições atrozes» que enfrentam os migrantes e que a organização documentou em missões realizadas na Grécia e na Turquia.
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