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Valores fundamentais da sociedade
Liberdade de expressão tem limites
Texto Eduardo Santos | Opinião | 18/01/2015 | 09:32
Liberdade de religião e de expressão são ambos «direitos humanos fundamentais» como referiu Papa Francisco, embora com limites. «Você não pode provocar. Você não pode insultar a fé dos outros» acrescentou o Pontífice

O Papa Francisco afirmou, na quinta-feira passada, durante a conferência de imprensa com os jornalistas que o acompanhavam na visita ao Sri Lanka e Filipinas, que há limites para a liberdade de expressão, nomeadamente quando se insulta ou ridiculariza a fé de alguém.

Questionado por Sebastian Maillard, de La Croix, o Papa foi claro ao confirmar que ambas (liberdade religiosa e liberdade de expressão) são «direitos humanos fundamentais», mas definiu também que «matar em nome de Deus é uma aberração», como referiu o site da Rádio Vaticano.

Depois de confirmar a nacionalidade francesa do jornalista, Francisco foi concreto: «Vamos para Paris, vamos falar claramente. Não se pode esconder uma verdade: todo o mundo tem o direito de praticar a sua religião, a própria religião sem ofender. Livremente. Isso é como nós o fazemos, queremos que todos possam fazer isso. Não se pode ofender, fazer a guerra, matar em nome de sua própria religião, isto é, em nome de Deus».

 

Quanto à liberdade de expressão: «cada um não só tem a liberdade, o direito, mas também o dever de dizer o que se pensa para ajudar o bem comum. A obrigação! Vamos pensar, se um membro do parlamento ou um senador não diz o que ele acha que é o caminho certo, então ele não colabora para o bem comum. Não só isso, mas muitos outros também. Temos a obrigação de dizer abertamente, ter essa liberdade, mas sem ofender, porque é verdade, não se pode reagir violentamente».

É evidente que o Papa, ao responder à pergunta do representante do La Croix em relação aos dois valores (de religião e expressão), apresentou a sua visãorelativamente à matança perpetrada pelos islamitas radicais no jornal Charlie Hebdo e numa mercearia kosher, em Paris.

 

A verdade é que os acontecimentos de Paris também deverão ser analisados em função do trabalho de crítica satírica produzida, no caso daquele jornal, mas também de muitos outros cartoonistas que por todo o mundo usam essa forma artística de expressão. Utilizamos a palavra «artística» para definir este trabalho, e penso que com propriedade; mas deveremos acrescentar que este tipo de trabalho é algo muito mais concreto ao exigir a estes profissionais um poder de síntese assinalável, que deverá ter ainda uma larga abrangência. Podemos dizer que uma caricatura inteligente vale por um texto de mil palavras, tal como se diz de uma fotografia. Isso requer dos autores um profundo conhecimento da realidade que motiva os seus desenhos. Um cartoonista procura passar uma mensagem forte num curto espaço, com ou sem legenda, apelando ao poder de interpretação e reflexão de quem o vê.

 

Vem a talho de foice um cartoon de António, publicado no Expresso em 1992, que representava o Papa com um preservativo no nariz e que teve origem numas declarações proferidas pelo Papa João Paulo II, igualmente durante um périplo por África, no qual condenou o seu uso. A imagem acabou por gerar muita polémica e chocar alguns dos setores mais conservadores da sociedade portuguesa.

Mais tarde, em 2009, o conceituado cartoonista português voltou ao tema e representou Bento XVI com um preservativo que envolvia a sua cabeça, depois de o Pontífice ter dito que esses contracetivos podiam fazer «aumentar o problema» da sida num dos continentes mais afetados pela pandemia: África. Mais tarde Bento XVI admitiu finalmente o uso do preservativo para evitar a contaminação do vírus da SIDA.

 

O autor dos cartoon explicou, em entrevista concedida em 2010 ao Diário de Notícias, que a questão da sexualidade não podia ser vista apenas como «um veículo de reprodução», mas também como «prazer, bem-estar, uma coisa boa e natural, que faz bem e falta a qualquer pessoa e não algo de reprimido». A imagem, sendo a sua opinião crítica, tinha um sentido mais amplo e não pretendia denegrir a imagem do Papa, mas apresentar uma visão diferente do conceito cristão sobre o assunto. É uma questão de opinião que é partilhada também pela sociedade e como tal deverá ser respeitada. A explicitação de António poderá permitir uma melhor compreensão do fenómeno.

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