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Reformas adiadas
Vietname: liberdade religiosa nas mãos do Estado
Texto Francisco Pedro | Foto Lusa | 16/12/2013 | 15:07
A nova Constituição entra em vigor no início de 2014 mas está longe de satisfazer os líderes religiosos e os ativistas dos direitos humanos, em matéria de liberdade religiosa. Os funcionários públicos ficam com poderes para reprimir grupos religiosos
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Os líderes religiosos, intelectuais e defensores dos direitos humanos ficaram dececionados com a nova Constituição do Vietname, que entra em vigor a 1 de janeiro de 2014. Num comunicado enviado à agência Fides, a Christian Solidarity Worldwide (CSW) lamenta que a legislação preserve o domínio do Partido Comunista e mantenha a liberdade religiosa sob estrito controlo do Estado. Os ativistas consideram que se perdeu uma oportunidade para fazer verdadeiras reformas políticas e sociais.

Embora o documento contenha cláusulas que protegem o direito de seguir uma religião, os funcionários públicos que se opõem ao crescimento da religião «podem facilmente» usar o novo articulado legislativo «para reprimir líderes e grupos religiosos», observa CSW. Além do mais, a futura Constituição ignora todas as recomendações feitas por um grupo de intelectuais do país e pelos bispos católicos.

«Compartilhamos a frustração e deceção expressa pelos líderes religiosos. Reiteramos o pedido de que as disposições constitucionais no Vietname estejam em conformidade com as normas internacionais de direitos humanos, incluindo as normas sobre a liberdade de religião ou crença», refere Mervyn Thomas, diretor executivo da CSW.
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